Os contribuintes que se enquadram nos critérios estabelecidos pela legislação municipal devem ficar atentos ao prazo, que segue até o dia 15 de maio.
O benefício é destinado a moradores com renda familiar de até dois salários mínimos, que possuam apenas um imóvel utilizado como moradia e com área construída inferior a 200 m², além de aposentados. Também é obrigatória a comprovação da renda de todos os moradores da residência.
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar o carnê do IPTU 2026, documento de identificação e comprovantes de renda atualizados, incluindo extrato de pagamento de benefício do INSS ou IPREMA, além da escritura atualizada ou contrato de compra e venda do imóvel. Dependendo do caso, também devem ser apresentados documentos complementares, como certidão de casamento ou óbito, além da carta de isenção do ano anterior, se houver.
Já entidades sem fins lucrativos, educandários e instituições de saúde devem realizar a solicitação exclusivamente de forma online, por meio do protocolo disponível no site da Prefeitura, pelo link: https://servidor.araxa.mg.gov.br/protocolo/novo/3/21
Mais informações podem ser obtidas junto ao Setor de Tributos pelo telefone (34) 3668-0610.
