“Não basta a Administração jogar dados no sistema, isso não é transparência. Transparência é pegar essas informações e transformar em conhecimento para que o cidadão, ao acessar, tenha a facilidade de compreensão e poder fazer a fiscalização e o controle daquilo”, defendeu Marcos Augusto Carboni, chefe de gabinete da Controladoria Geral do Município. Ele foi um convidados do painel “O papel da transparência no controle das contas públicas”, o terceiro do talk “São Paulo Transparência”, promovido pelo Metrópoles em parceria com a Prefeitura de São Paulo e a SP Negócios, na última terça-feira, 20 de outubro.
A importância da transparência pública para o controle das contas e o fortalecimento da participação cidadã esteve no centro do painel, que também contou com a participação de Eduardo José Grin, professor e pesquisador da FGV-SP, e Liliane Carrillo da Silva, diretora da Divisão de Transparência Passiva da Prefeitura de São Paulo; com mediação da jornalista Valéria Luizetti.
Os painelistas abordaram os mecanismos de acesso à informação, o papel dos órgãos públicos na prestação de contas e a necessidade de tornar os dados governamentais mais acessíveis e compreensíveis para a população.
Informação acessível
Ao discutir o papel da transparência na Administração Pública, Marcos Augusto Carboni destacou a diferença entre as modalidades ativa e passiva de acesso à informação e ressaltou que a simples publicação de dados não é suficiente para garantir a participação cidadã.
A transparência ativa é o próprio órgão público disponibilizando as informações para o cidadão. E a transparência passiva é quando a informação é passada mediante a um pedido do cidadão.
Marcos Augusto Carboni, chefe de gabinete da Controladoria Geral do Município
O representante da Controladoria Geral do Município também ressaltou que a participação da população contribui para identificar lacunas nas informações disponibilizadas e aprimorar os serviços públicos.
Segundo ele, as solicitações dos cidadãos ajudam a Administração a reconhecer necessidades e aperfeiçoar os canais de atendimento. Como exemplo, Carboni citou o SP156, sistema utilizado pela população para solicitar serviços municipais, cuja modernização está em estudo. Ele destacou que as reclamações e solicitações dos usuários ajudam a identificar falhas e orientar melhorias.
Na avaliação do painelista, a transparência também desempenha um papel importante na prevenção de irregularidades. “A transparência, ela é um dos mecanismos, tanto para identificação do ato lesivo como também, uma vez identificado, criar mecanismos de prevenção para os próximos.”
Conhecimento e responsabilização
Professor e pesquisador da FGV-SP, Eduardo José Grin ressaltou que a transparência deve permitir que a sociedade também atue como um agente fiscalizador.
Outro fato importante, é a existência de canais que permitam gerar não só informação, mas também responsabilização da gestão pública. Para que a sociedade possa questionar as decisões, apresentar denúncias, cobrar providências e, eventualmente, identificar responsáveis por alguma irregularidade ou qualquer tipo de problema.
Eduardo José Grin, professor e pesquisador da FGV-SP
O pesquisador também defendeu que a administração pública explique as informações que divulga, especialmente as relacionadas ao orçamento, que podem apresentar dificuldades de compreensão para quem não está familiarizado com a linguagem técnica.
Nesse contexto, destacou o papel de organizações da sociedade civil que acompanham a execução orçamentária e ajudam a traduzir dados técnicos em conteúdos mais acessíveis.
Grin também chamou a atenção para a necessidade de aproximar a população de espaços institucionais de participação, como as audiências públicas sobre o orçamento municipal.
Brasil como referência
Durante o debate, o professor ressaltou ainda a experiência brasileira em mecanismos de participação social e governo eletrônico, além da importância de instrumentos como a Lei de Acesso à Informação.
“Na América Latina, não há a menor dúvida de que o Brasil possui a burocracia pública mais qualificada, mais estável do ponto de vista das relações de trabalho. Nós somos referência para estudo”, aponta o pesquisador.
“Virtualmente falando, não tem nenhuma política pública neste país que não tenha alguma estrutura de acompanhamento, monitoramento e de participação social. O Brasil é uma referência em e-government ou governo eletrônico pro mundo todo”, frisa.
Capacitação e aprimoramento das respostas
A perspectiva da transparência passiva foi apresentada por Liliane Carrillo da Silva. Ela explicou que essa modalidade permite ao cidadão solicitar informações complementares quando os dados já publicados não esclarecem as dúvidas.
A gente tem percebido um avanço muito grande, não só na realização dos pedidos de acesso à informação quanto na classificação de complexidade. Então, aumentou quatro vezes mais a quantidade de protocolos complexos se a gente comparar com o que a gente recebeu no semestre passado.
Liliane Carrillo da Silva, diretora da Divisão de Transparência Passiva da Prefeitura de São Paulo
Liliane também observou mudanças no perfil dos solicitantes. Se antes havia maior presença de jornalistas entre os usuários cadastrados, agora estudantes e profissionais que atuam em conselhos também têm buscado informações públicas.
A expectativa apresentada pela diretora é que o segundo semestre de 2026 supere o primeiro em quantidade e complexidade de pedidos.
Para acompanhar a demanda, a Divisão de Transparência Passiva promove capacitações, encontros bimestrais e compartilha orientações com os servidores responsáveis pelas respostas nos órgãos municipais.
A iniciativa busca identificar dificuldades no atendimento, aproximar os responsáveis pelos pedidos das áreas técnicas e contribuir para respostas mais completas aos cidadãos.
O debate ainda destacou diferentes dimensões da transparência pública, desde a divulgação e compreensão dos dados até a qualificação das respostas e a participação da sociedade.
Os painelistas ressaltaram que o acesso à informação é um importante instrumento para acompanhar a aplicação dos recursos públicos, além de fiscalizar a gestão e contribuir para o aprimoramento dos serviços.
Foto: Prefeitura de São Paulo – https://www.metropoles.com
Fonte: Prefeitura de São Paulo – https://www.metropoles.com
