Após veto inicial do presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovação posterior do Projeto de Lei (PL) 4.952/2026 pelo Senado, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) se tornará uma universidade. A lei foi sancionada na última quinta-feira (24/9) e publicada no Diário Oficial da União desta sexta (25 de setembro). Carla Chamon, diretora-geral do Cefet-MG, considerou a decisão um “marco fundamental na história da instituição” e acredita num salto qualitativo com a transformação.
“A mudança para a universidade não representa uma ruptura com o que somos, mas preserva a nossa identidade, nos possibilitando um salto qualitativo na formação de profissionais e na geração de soluções para a nossa sociedade”, garantiu Chamon.
A diretora-geral da instituição garantiu que não haverá descontinuidade nos cursos ofertados atualmente. “Importante reforçar que a Universidade Federal de Ciência e Inovação manterá os cursos hoje em funcionamento no Cefet-MG, do técnico à pós-graduação, sem nenhuma descontinuidade, ao mesmo tempo em que terá melhores condições de ampliar vagas, abrir novos cursos, avançar na pesquisa de ponta, na inovação e na produção do conhecimento científico e tecnológico”, completou.
Cefet agora é universidade; o que muda?
A Lei nº 15.521/2026 transforma o então Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI-MG). Agora como autarquia do Ministério da Educação, a finalidade será ofertar educação de vários níveis.
O objetivo é ministrar cursos de educação profissional técnica de nível médio, de graduação e pós-graduação, além da realização de pesquisas na área tecnológica.
Na prática
“O que teremos são condições melhores para desenvolver ainda mais a educação de excelência que o Cefet, agora UFCI-MG, oferta. Compomos o grupo de 3% de instituições brasileiras de ensino superior que tem conceito máximo no MEC quanto à qualidade de ensino. Como universidade, há mais oportunidade para o desenvolvimento de projetos, melhor orçamento e melhor adequação do quadro de pessoal. A transformação irá, sem dúvida, permitir a expansão de nossa atuação nas nove cidades onde atuamos”, explicou a diretora-geral.
Uma vez com a lei sancionada, começa um processo gradual de implantação da nova universidade de Minas Gerais. Haverá adequação das regras e os ajustes necessários na estrutura organizacional “sem que haja qualquer descontinuidade em nosso funcionamento. Tudo se mantém como sempre em nossa rotina institucional, tanto na vida acadêmica quanto na administrativa”, completou Carla.
Relação com governos municipais, estaduais e federal
De acordo com Chamon, a virada para universidade dará ao complexo educacional mais condições de promover atividades que contribuam para o desenvolvimento nas diferentes regiões de Minas onde o UFCI-MG atua. “Embora sejamos uma instituição federal, sempre atuamos mantendo relações tanto com o Estado de Minas Gerais quanto com os municípios onde temos nossos campi e com os quais desenvolvemos projetos”, disse.
Administração, patrimônio e recursos
De acordo com o Governo Federal, a lei também declara que a administração superior da unidade será exercida pelo reitor e pelo Conselho Universitário. O primeiro reitor e vice-reitor serão nomeados temporariamente pelo ministro da Educação, até que a UFCI/MG se organize “de acordo com seu estatuto”. Eles serão nomeados pelo presidente da República.
O patrimônio das instituição será constituído, entre outros, por instalações, áreas, prédios e equipamentos, além de bens e direitos doados pela União, estados, municípios e Distrito Federal e por entidades públicas e privadas.
Os recursos financeiros da nova universidades federal terão origem de quantias consignadas no orçamento da União; auxílios e subvenções concedidos por entidades públicas e privadas; receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados; convênios, acordos e contratos firmados com entidades e organismos nacionais e internacionais; e outras receitas eventuais.
“Reconhecimento de esforço”
Carla Chamon, diretora-geral do agora UFCI-MG destaca que a mudança é fruto de dedicação de toda uma comunidade acadêmica. “É o ápice de uma luta histórica de mais de 20 anos e feita a muitas mãos. Essa é uma conquista de todos nós. Um reconhecimento do esforço e da dedicação de toda a nossa comunidade académica, e é o desdobramento natural do nosso processo de expansão e de consolidação no cenário mineiro e no cenário nacional”, comemorou.
Com a sanção da lei, o Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (Cefet-RJ) também se tornou uma universidade federal.
Foto: Cefet-MG/Divulgação
Fonte: André Willis – https://www.otempo.com.br
