A prorrogação ocorre em um cenário em que Araxá possui aproximadamente R$ 68 milhões inscritos em dívida ativa. Desse total, cerca de R$ 38 milhões correspondem somente a débitos de IPTU, segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
A regularização contribui diretamente para a arrecadação municipal, recurso que retorna à população por meio do financiamento de serviços públicos e investimentos realizados pelo Município em áreas como saúde, educação, infraestrutura e outras políticas públicas.
Podem ser regularizados débitos como IPTU e taxas relacionadas ao alvará de funcionamento. O desconto incide sobre multas e juros, enquanto o valor original da dívida deve ser quitado integralmente. O programa também alcança débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles em cobrança administrativa, judicial ou protestados em cartório, observadas as regras previstas no Refis.
Para aderir, o titular da dívida deve procurar o Setor de Tributos, na Rua Presidente Olegário Maciel, 306 – Centro, das 12h às 18h, para conferir as pendências, assinar o Termo de Confissão de Dívida e solicitar a guia para pagamento.
