O benefício é destinado a contribuintes que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal, como renda familiar de até dois salários mínimos, imóvel com área construída inferior a 200 m², ser aposentado e possuir apenas um imóvel utilizado como moradia. Também é obrigatória a comprovação da renda de todos os moradores da residência.
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar o carnê do IPTU 2026, documento de identificação, comprovantes de renda atualizados, incluindo extrato de pagamento do benefício (INSS ou IPREMA), além de escritura atualizada ou contrato de compra e venda do imóvel. Também devem ser apresentados documentos complementares, como certidão de casamento ou óbito (quando aplicável) e, se houver, a carta de isenção do ano anterior.
Já as entidades sem fins lucrativos, educandários e instituições de saúde devem realizar a solicitação exclusivamente de forma online, por meio do protocolo disponível no site da Prefeitura.
Mais informações podem ser obtidas junto ao Setor de Tributos pelo telefone (34) 3668-0610.
