Na Educação, onde a Constituição Federal estabelece a aplicação mínima de 25% da receita de impostos, o município investiu 29,76% no acumulado anual — quase cinco pontos percentuais acima do exigido. Já na Saúde, cujo piso constitucional é de 15%, o investimento chegou a 25,8%, superando o mínimo legal em mais de dez pontos percentuais.
Somados, os investimentos nas duas áreas totalizam 55,56% da base constitucional de cálculo, evidenciando a prioridade dada às políticas públicas que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Arnildo Morais, responsável pela apresentação dos dados, destacou que os resultados refletem planejamento e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. “Cumprimos todas as metas fiscais e conseguimos aplicar acima do mínimo constitucional, especialmente na Saúde e Educação, áreas prioritárias da gestão. Isso demonstra compromisso com as pessoas e equilíbrio na condução das finanças públicas”, afirmou.
Além da ampliação dos investimentos sociais, o município manteve o controle das contas públicas. A despesa com pessoal permaneceu em torno de 40% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 48%.
A audiência pública de prestação de contas é realizada a cada quatro meses e tem como objetivo garantir transparência na aplicação dos recursos públicos. A apresentação foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Araxá no YouTube, permitindo que a população acompanhasse os dados e a execução orçamentária do município.
Fonte: Assessoria de Comunicação
