De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a primeira etapa inclui análise documental, aplicação de critérios de pontuação, classificação dos candidatos, prazo para recursos e, posteriormente, avaliação do agente financeiro responsável pela contratação.
Após concluir o cadastro na plataforma Colab, o cidadão recebe um protocolo de inscrição. A partir daí, os documentos e informações apresentados passam por uma análise técnica realizada pela Comissão Municipal de Seleção.
Nesta fase, são verificados requisitos como renda familiar, residência no município, inexistência de imóvel em nome da família e documentação apresentada. Também são aplicados os critérios de pontuação previstos na legislação municipal e federal.
A subsecretária municipal de Assistência Social, Cristiane Pereira, reforça que a seleção não será realizada por sorteio.
“A classificação seguirá critérios objetivos definidos em lei. Cada família receberá uma pontuação de acordo com sua realidade social, composição familiar e demais critérios estabelecidos pelo programa. A inscrição é apenas o início do processo”, explica.
Após a análise dos cadastros, a Prefeitura divulgará uma lista preliminar de classificados. Os candidatos que discordarem da pontuação ou do resultado poderão apresentar recurso administrativo dentro do prazo previsto em edital.
Somente após o julgamento dos recursos será publicada a lista final homologada. Em seguida, os candidatos classificados passarão pela análise do agente financeiro, no caso a Caixa Econômica Federal, responsável pela contratação dos imóveis.
A orientação da Prefeitura é para que os interessados preencham todas as informações corretamente e anexem a documentação exigida de forma legível.
Informações incompletas, documentos ilegíveis ou ausência de comprovação podem resultar em perda de pontuação ou até mesmo no indeferimento da inscrição.
