A fiscalização atende à legislação municipal e envolve a checagem de 21 itens de segurança e funcionamento. Entre eles estão para-choques dianteiro e traseiro, espelhos retrovisores, limpadores de para-brisa, faróis, lanternas, velocímetro, buzina, triângulo de sinalização, extintor de incêndio, iluminação da placa traseira, cintos de segurança, pneus, além da documentação do veículo e do condutor. Somente após a aprovação nesses critérios o veículo é autorizado a continuar operando.
Os veículos considerados aptos recebem o selo de conformidade, que comprova que a inspeção foi realizada e que o serviço está regularizado. O selo é afixado no lado esquerdo do para-brisa com o ano vigente “2026” na cor amarela, e deve ser observado pelos usuários antes de utilizar qualquer tipo de transporte de passageiros.
De acordo com a secretária de segurança pública, Naiara Pacheco, o selo funciona como um indicativo de segurança e legalidade. “A orientação é que os passageiros de táxis ou do transporte por aplicativo verifiquem sempre se o selo de vistoria está afixado no carro e que pais e responsáveis só contratem vans escolares credenciadas para o transporte das crianças. Já no transporte coletivo, caso haja irregularidades, a empresa concessionária será notificada para regularizar a situação em até 60 dias. Veículos irregulares poderão ser autuados”, ressalta.
Cronograma
As vistorias dos veículos de transporte por aplicativo seguem até o dia 13 de fevereiro, das 13h às 16h, no estacionamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Veículos que apresentarem pendências só recebem o selo após a regularização completa das inconformidades apontadas durante a inspeção. Em Araxá, a previsão é de que sejam vistoriados 763 veículos de transporte por aplicativo, distribuídos em 11 plataformas. Já a vistoria dos ônibus do transporte coletivo será realizada entre os dias 23 e 25 de fevereiro.
