O encontro contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – 33ª Subseção de Araxá), da Associação Comercial e Industrial de Araxá (ACIA), da Câmara Municipal e da Procuradoria-Geral do Município. A reunião foi conduzida pelo presidente do Comdecon, Ezequiel Borges, que também é o secretário executivo do Procon Araxá.
Entre os destaques apresentados, estiveram o recebimento de recursos financeiros oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. O valor já está disponível no Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor e será utilizado para a modernização e estruturação do Procon.
Na pauta, também foi apresentada a prestação de contas das ações realizadas pelo órgão no primeiro semestre, incluindo a implantação do sistema de agendamento online, a contratação de estagiários, o projeto PCD Leal e o lançamento da Cartilha 60+, voltada à proteção do consumidor idoso.
Como deliberação, o Conselho aprovou por unanimidade a aquisição de materiais de informática, uniformes e crachás de identificação para os servidores. Outra proposta debatida foi a criação de uma parceria com estabelecimentos comerciais da cidade para disseminar informações sobre os direitos do consumidor, por meio da distribuição de cartilhas, afixação de cartazes e realização de capacitações para comerciantes e funcionários.
As reuniões do Comdecon serão mensais ou realizadas conforme a demanda, sempre abertas à participação da população. “Estamos trabalhando para que o consumidor seja cada vez mais bem atendido e informado sobre seus direitos”, afirma Ezequiel Borges.
