Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão começar a discutir em plenário a grave crise que a Corte atravessa nesta terça-feira (15/9), às 10h.
A sessão será transmitida ao vivo, mas sem acesso de jornalistas ao plenário do STF, como é a praxe da cobertura.
A Corte informou que outras pessoas credenciadas terão acesso ao local, mas não poderão usar o celular, que será desligado e lacrado na entrada. Ainda não foi divulgada uma lista de quem foi autorizado a acompanhar no plenário.
A BBC News Brasil transmitirá a sessão em seu canal no YouTube. Você também pode acompanhar a movimentação no plenário na live page em nosso site.
Esse julgamento tratará apenas da petição 16.662, procedimento no qual o ministro André Mendonça tornou públicas, em 1º de setembro, conversas suspeitas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso acusado de fraudes bilionárias no Banco Master.
A expectativa é que os ministros decidam sobre uma possível abertura de investigação contra Moraes. Essa análise, porém, pode não ocorrer se o plenário primeiro considerar que Mendonça atuou ilegalmente ao solicitar à Polícia Federal (PF) um relatório sobre a relação do ministro com Vorcaro.
A possível nulidade desse procedimento deve ser analisada antes pela Corte, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avalia que o plenário do Supremo deveria ter sido consultado por Mendonça antes do pedido à PF.
Moraes e o ministro Gilmar Mendes chegaram a solicitar ao presidente do STF, Edson Fachin, que a análise desse caso fosse realizada junto com o julgamento das acusações de parcialidade levantadas por Moraes contra Mendonça, por sua atuação à frente das investigações das fraudes no Master e no INSS.
Fachin, no entanto, não aceitou o pedido e determinou que essa questão será julgada na semana que vem, dia 23, já que o prazo para Mendonça se manifestar sobre essas acusações acaba dia 21. Ele não quis adiar o julgamento sobre Moraes para unificar a análise dos dois casos.
Diante disso, é possível que Gilmar Mendes peça vista (mais tempo para analisar o caso) no julgamento sobre Moraes, adiando seu desfecho. Ainda que isso ocorra, porém, parte dos ministros pode optar por adiantar seus votos, ou seja, podem já se posicionar sobre o caso.
Quem votará no julgamento?
Após intensa guerra de decisões entre os ministros, Fachin puxou para si a relatoria do caso no sábado (12/9). Por isso, será o primeiro a votar, seja na discussão sobre a nulidade dos atos de Mendonça, seja sobre a abertura de uma investigação contra Moraes.
Há grande expectativa sobre sua manifestação, já que o presidente é visto como um ministro independente em relação às alas que se formaram em torno dos dois protagonistas da crise. Outro voto considerado crucial é o de Cármen Lúcia, também vista como uma ministra independente.
Constitucionalistas ouvidas pela BBC News Brasil veem a maioria dos ministros divididos em duas alas. De um lado, Moraes teria o apoio de Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin — são ministros que estiveram firmemente ao seu lado, por exemplo, nos emblemáticos julgamentos que culminaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
E, de outro lado, Mendonça contaria com os votos de Nunes Marques e Luiz Fux — ambos votaram prontamente para referendar a polêmica decisão do ministro que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, na terça-feira (8/9). Depois, Fachin derrubou a decisão e reintegrou Rodrigues ao cargo.
Não está claro, porém, quantos ministros participarão do julgamento desta terça-feira. Há expectativa de que, no início da sessão, sejam levantadas questões de ordem para que Moraes e Mendonça sejam declarados suspeitos e não possam votar.
Além disso, é provável que Dias Toffoli também não participe, pois ele já se declarou suspeito em todo o caso Master. Isso ocorreu em fevereiro, devido à revelação de que a família do ministro vendeu parte de um resort no Paraná para um fundo ligado ao banco investigado.
Antes de os ministros votarem, porém, Fachin lerá um relatório sobre o que será julgado. Na sequência, a PGR fará sua manifestação e podem haver sustentações orais das partes envolvidas.
Depois disso, os votos começarão pelo relator e depois seguirão a ordem prevista no regimento — ou seja, os ministros votarão por ordem inversa de antiguidade na Corte, iniciando por Flávio Dino.
Fachin marcou o julgamento após ser “atropelado” por sucessivas decisões individuais dos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O presidente também respondeu a pressões para tomar as rédeas da crise.
Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lideranças empresariais e treze ministros aposentados do STF cobraram publicamente que Fachin convocasse o plenário com urgência para deliberar sobre a crise.
Entenda as suspeitas contra Moraes e Mendonça
A crise no STF exlplodiu há duas semanas, no dia 1º de setembro, quando Mendonça, relator do inquérito do Banco Master no STF, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reunia informações sobre as interações entre Vorcaro e Moraes.
Os diálogos mostram que o banqueiro cobrava atenção especial aos pagamentos do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
A partir da análise dos metadados do arquivo do contrato entre o escritório Barci de Moraes e o Master, as investigações apontaram que a última versão do documento foi salva pelo ministro do STF.
Em nota, o escritório Barci de Moraes argumentou que, diante da abrangência do pedido de contratação de serviços advocatícios feito pelo Banco Master, seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes sobre a eventual existência de impedimentos legais para a celebração do contrato.
As mensagens obtidas pela investigação também indicam que Vorcaro teria pedido a Moraes que interferisse em seu favor junto ao diretor da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em 15 de novembro de 2025, dois dias antes de sua prisão pela operação Compliance Zero, o banqueiro teria perguntado a Moraes via mensagem de celular: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”
Com base no material, Mendonça pediu a Fachin que convocasse o plenário para deliberar o caso. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR), instada por Mendonça a se manifestar, pediu a nulidade da investigação da PF e criticou os procedimentos adotados pelo ministro.
Dois dias depois, em 3 de setembro, Moraes reagiu enviando a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça por supostas ilegalidades na condução das inquéritos do Master e do INSS.
O ministro baseou suas acusações em relatórios da inteligência da Polícia Federal para acusar Mendonça de, “em tese”, ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da “imparcialidade judicial” e “favorecimento a determinados grupos políticos” ao atuar como relator dos casos.
No documento de 20 páginas enviado a Fachin, Moraes afirma que Mendonça teria agido contra ele e outros colegas de tribunal.
O magistrado também fala em um “avanço progressivo” de Mendonça “sobre atribuições próprias da Polícia Federal” e “assimetria de tratamento entre investigados de situação processual equivalente”.
Foto: STF – https://www.bbc.com
Fonte: Mariana Schreiber – Da BBC News Brasil em Brasília – https://www.bbc.com
