Em Araxá, a destinação pode ser feita ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, inscrito no CNPJ 27.421.265/0001-10, ou ao Fundo Municipal dos Direitos e Proteção do Idoso, de CNPJ 41.149.994/0001-90.
Pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo podem direcionar até 6% do imposto devido, sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. Já empresas que declaram pelo regime de lucro real podem destinar até 1% do imposto devido. O contribuinte não paga nenhum valor adicional por isso e pode decidir para onde parte do imposto será encaminhada.
Os recursos arrecadados são destinados aos fundos municipais e aplicados em projetos aprovados e acompanhados pelos conselhos responsáveis. Entre as iniciativas beneficiadas estão ações de proteção a crianças e adolescentes, combate à violência, atividades socioeducativas, acolhimento institucional, projetos de convivência para idosos e programas voltados à qualidade de vida e inclusão social.
Como participar?
A destinação é feita diretamente na declaração do Imposto de Renda. O contribuinte deve selecionar o modelo completo, acessar a opção de “doações diretamente na declaração”, escolher o fundo desejado e informar o valor dentro do limite permitido. Após esse procedimento, o sistema da Receita Federal gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que deve ser pago até o prazo final da declaração.
A subsecretária municipal de Assistência Social, Cristiane Gonçalves, destaca a importância da participação dos contribuintes na campanha.
“Quando o contribuinte faz essa destinação, ele não paga nada a mais por isso. Ele apenas escolhe que parte do imposto fique em Araxá e seja aplicada em projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e pessoas idosas. É uma forma simples de ajudar a fortalecer as políticas públicas e apoiar instituições que fazem um trabalho fundamental no município”, destaca.
