A última reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá do mês de agosto ocorreu em dois dias diferentes. A sessão acontecia normalmente na tarde de terça-feira (29), quando fortes chuvas atingiram a cidade de Araxá, causando diversos estragos. O prédio do Legislativo também sofreu as consequências da chuva e a reunião precisou ser suspensa ao final da fala do segundo orador da tarde. A medida foi tomada para garantir a segurança de todos e evitar danos à parte elétrica e de rede do prédio.
A sessão teve continuidade na tarde desta quinta-feira (31), no auditório da Prefeitura Municipal de Araxá. Sete vereadores usaram a tribuna durante o grande expediente: Jairinho Borges, Alexandre Irmãos Paula, Valtinho da Farmácia, Pastor Moacir, Dr. Zidane, Professora Leni Nobre e Maristela Dutra.
Durante a ordem do dia, sete projetos de lei foram aprovados. Quatro deles autorizam a alienação de imóvel municipal e um autoriza a permuta de imóvel.
Também foram aprovados projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Moto Clube 100 Destino, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para apoiar a realização da “20ª Edição do Motofest 100 Destino Araxá”, e com o Clube Araxense de Voo Livre, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para apoiar a realização da etapa do Campeonato Brasileiro de Parapente 2023.
Projetos Aprovados:
Projeto de Lei 152/2023: Desafeta e afeta área que menciona, autoriza permuta e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 153/2023: Autoriza a alienação de imóvel municipal e contém outras providências, Auto Socorro Tobias. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 154/2023: Autoriza a alienação de imóvel municipal e contém outras providências, Moto Pista do Comboio. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 155/2023: Autoriza a alienação de imóvel municipal e contém outras providências, Carneiro Comércio de Materiais de Construção. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 156/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Moto Clube 100 Destino. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 157/2023: Autoriza a alienação de imóvel municipal e contém outras providências, Fábrica Brasileira e Metais Indústria e Comércio. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 158/2023: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Clube Araxense de Voo Livre. Autor: Executivo;
Tribuna:
Vereador Jairinho Borges:
O primeiro orador da tarde foi o vereador Jairinho Borges. Ele solicitou a manutenção do gramado do campo localizado na praça Thomásia de Moura Santos, sinalização horizontal (faixa de pedestres) no bairro Santa Terezinha, troca das lâmpadas de iluminação da quadra da praça Maria de Lourdes Corrêa de Azevedo (Dona Pepita), instalação de Câmera de Vídeo Monitoramento na praça Marco Antônio Valle (praça do Branco), recapeamento em ruas dos bairros Santo Antônio e Leblon e nivelamento da tampa do bueiro existente na rua Belo Horizonte.
Projeto de denominação de via pública passará a denominar rua Rita Augusta de Resende a atual rua Trinta e Seis (36), do loteamento Residencial Portal do Sol.
Vereador Alexandre Irmãos Paula:
Alexandre apresentou diversas indicações solicitando melhorias no trânsito e serviços urbanos. Ele pediu a realização de operação tapa-buracos na rua Pará, bairro São Geraldo, e recapeamento e sinalização de solo na rua Gil Rodrigues, Centro.
Moção de Pesar foi apresentada aos familiares do Dr. Augusto Braz, falecido no dia 28 de agosto de 2023.
Moção de Aplausos e Reconhecimento homenageou o Grupo de Gestão do Girassol Clube de Campo.
Vereador Valtinho da Farmácia:
Valtinho da Farmácia solicitou limpeza e construção de calçada no bairro Novo São Geraldo, limpeza e cercamento na matinha do bairro Alvorada, instalação de câmera de vídeomonitoramento no bairro Urciano Lemos e operação tapa-buracos ou recapeamento no bairro Vila São Pedro.
Preocupado com a zona rural da cidade, o parlamentar solicitou que a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, atenda essas áreas com mais competência e eficiência. Ele também pediu a relação atualizada do total de bens sob cuidados da Secretaria de Ação e Promoção Social, tais como cestas básicas, mantimentos e materiais, cuja finalidade seja a distribuição para a população de Araxá, e informações sobre o projeto “Belo Banho”.
Vereador Pastor Moacir:
Pastor Moacir sugeriu a criação de uma equipe de plantão para a aplicação de soros antiveneno (antiofídico) para o tratamento de pessoas que sofram acidentes com animais peçonhentos, para ministrar a vacina antirrábica humana em pessoas mordidas por cães, além da manutenção de um estoque mínimo de soros e vacinas para atender a população em casos de urgência e emergência.
O vereador aproveitou seu tempo em tribuna para falar sobre a pavimentação asfáltica da cidade. Ele também pediu a revitalização da pavimentação das ruas Miguel Martiniano da Costa e Juvenal Pereira Marques, bairro Alvorada, e a instalação de câmeras de videomonitoramento no início da avenida Joaquim Jeremias Vieira.
Vereador Dr. Zidane:
Dr. Zidane comentou diversos temas em seu tempo regimental, dando destaque para o setor da saúde. Ele comentou o atraso no pagamento dos salários dos médicos, suspensão no fornecimento de marmitas para os servidores da Prefeitura, gastos com os semáforos instalados na avenida Senador Montandon e mudanças realizadas no trânsito da cidade.
O parlamentar também apresentou indicação pedindo a manutenção e troca de lâmpadas na rua Abdanur Elias, bairro Vila São Pedro.
Vereadora Professora Leni Nobre:
A vereadora Professora Leni Nobre pediu informações para saber quais ações a secretaria de educação tem executado para incluir o ensino sobre “história e cultura afro-brasileira e indígena” na grade curricular.
A parlamentar também pediu melhorias na saúde: realização de convênio com prestadores de serviço para que seja realizado o exame de ressonância magnética para os casos “eletivos” e a criação de um Centro de Atendimento e Atenção à Saúde do Idoso de Araxá.
Ela também apresentou indicação para a instalação de ecopontos estratégicos para a coleta de vidros em Araxá e para a solução do problema de tombamento de carretas nas rotatórias de Araxá.
Vereadora Maristela Dutra:
Um dos principais temas abordados em tribuna pela vereadora Maristela foi a educação. Ela pediu a abertura do processo de credenciamento para os primeiros anos do ensino fundamental na escola Loren Rios Feres, bem como nas demais escolas, e a reativação da escola Marcela Katia de Melo, atendendo ao desejo da comunidade da região.
A saúde foi outro tema abordado pela parlamentar. Ela pediu a reativação do banco de leite materno e a implantação do Centro de Trauma, de acordo com a portaria 1.366 de 08/07/2013, no âmbito do sistema único de saúde (SUS).
Maristela emitiu uma nota sobre a lei do silêncio: “O nosso gabinete vem recebendo inúmeras reclamações de descumprimento da ‘Lei do Silêncio’. (…) O que nos tem sido relatado é que não há fiscalização sobre os locais e veículos que ultrapassam os decibéis e horários permitidos por lei (…)”.
