Vereadores aprovam três Projetos de Lei e solicitam melhorias para a Educação e Saúde

Como acontece todas as terças-feiras, a Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma reunião ordinária nesta terça-feira (18). Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, usaram a tribuna os vereadores: Chicão Jesus Te Ama, Jairinho Borges, Professor Jales, Alexandre Irmãos Paula, Roberto do Sindicato, Garrado e Fernanda Castelha.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Raphael Rios, iniciou a Reunião Ordinária destacando mais um registro de ocorrência envolvendo uma criança na saída de escolas em Araxá. O último registro, ocorrido na quinta-feira (13) envolveu uma criança de quatro anos de idade após a saída do Cemei (Centro Municipal de Educação Infantil) Terezinha Côrtes.

Raphael destacou toda a assistência que foi prestada pela equipe da escola e da Secretaria Municipal de Educação e reforçou a importância da aplicação Lei Nº 8.258 de 21 de agosto de 2024 que criou o Plano Municipal de Prevenção de Mortes e Lesões no Trânsito. “O entorno escolar para mim tem que ser sagrado. Estamos falando de crianças e adolescentes em formação, vulneráveis e imprevisíveis, é um segundo para acontecer algo. Reforço que não estou apontando culpados, estou colocando o nosso trabalho à disposição”, ressalta.

Durante a ordem do dia, os parlamentares aprovaram três (03) Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo. Uma das matérias aprovadas foi um Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá – AMPARA, com o objetivo de conceder-lhe uma contribuição no valor de R$ 28.548,00 (vinte e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais) para apoiar a realização do evento “7ª Queima do Alho de Araxá-2025”.

Também foi aprovada uma autorização para abertura de crédito especial de até R$ 2.085.000,00 (dois milhões e oitenta e cinco mil reais) no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, visando à construção da sede do Centro de Atendimento Psicossocial-AD.

Além disso, os vereadores aprovaram uma matéria que altera o zoneamento de uma área municipal. A modificação proposta visa adequar como área de Distrito Industrial o território destinado à expansão da área industrial da McCain do Brasil Alimentos Ltda., cuja instalação em Araxá ocorreu com incentivo municipal por meio da aprovação da Lei Municipal nº 7.424/2019.

Confira a lista com a numeração e o caput das matérias aprovadas. A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

• Projeto de Lei 21/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá – AMPARA. Autor: Executivo;

• Projeto de Lei 32/2025: Altera o zoneamento de área municipal e dá outras providências. Autor: Executivo;

• Projeto de Lei 39/2025: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Autor: Executivo.

O vereador Chicão Jesus Te Ama abriu os trabalhos da tarde, ele chamou atenção em relação à falta de iluminação pública na Avenida Maria Piedade Rios, no bairro Max Newmann; pediu providências com relação aos enormes buracos e acúmulo de água ao longo da Rua Maritaca, bairro João Bosco Teixeira e para o mesmo problema ao longo da Rua Eugélia de Ávila Teixeira, bairro Max Newmann.

A pedido dos pais dos alunos da escola CEIC (Centro de Educação Infantil dos Comerciários) e do posto de saúde ESF São Pedro, ele indicou que a Rua Alexandre Gondin, seja transformada em mão única.

Moções de congratulações homenagearam: Maria da Conceição de Aguiar Santos (COTA), que participou da criação da Fundação de Amparo à Pessoa com Deficiência de Araxá (FADA); o Secretário de Obras Públicas e Mobilidade Urbana de Araxá Pedrinho da Mata e o Pastor José Carlos, que atua na Secretaria de Obras, à frente do serviço de tapa-buracos.

O vice-presidente da mesa diretora comentou assuntos variados em tribuna e solicitou informações detalhadas à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) sobre os valores cobrados nas faturas de energia elétrica dos consumidores de Araxá, os motivos das frequentes quedas de energia e quais medidas estão sendo adotadas para minimizar tais interrupções.

Jairinho também indicou a intensificação das campanhas educativas para pedestres e motoristas no trânsito. As referidas campanhas são fundamentais para conscientizar motoristas, ciclistas e pedestres sobre a importância do respeito às leis e da adoção de comportamentos seguros nas vias.

O parlamentar solicitou o apoio e intermediação para viabilizar uma reunião em Araxá com o presidente e a equipe técnica do InvestMinas, que é uma Agência de Promoção de Investimentos de Minas Gerais, que busca oferecer soluções inovadoras para empresas que pretendem investir ou se expandir no estado. A agência realiza consultoria gratuita aos investidores e apoia o desenvolvimento das empresas instaladas em Minas Gerais.

O vereador Professor Jales apresentou projetos de lei visando ampliar o acesso à educação e garantir a inclusão. Entre as propostas, destaca-se a criação do Programa Municipal de Incentivo à Educação, cujo objetivo é ampliar o acesso ao ensino técnico e superior. Outra proposta de grande relevância é o projeto de Lei que garante acesso pleno à informação para deficientes visuais. A medida propõe a implantação da ferramenta “#paratodosverem” nas publicações com imagens feitas em sites e redes sociais da administração municipal, abrangendo tanto os órgãos do Executivo quanto do Legislativo.

Além desses projetos, o vereador também encaminhou diversas indicações ao Executivo. Entre as principais estão a revogação de trecho da Lei nº 7.836/2022, que permitiria a mudança de lotação de servidores em estágio probatório, o pagamento do quinquênio a servidores contratados, a construção de um posto de saúde na comunidade da Boca da Mata e a ampliação do passe de transporte para Agentes de Combate às Endemias.

Outras demandas apresentadas incluem a solicitação de uma audiência pública para discutir a valorização dos profissionais da educação, a retomada do Conselho de Política Urbana, medidas para conter a erosão no bairro Jardim América e a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou uma série de solicitações para melhorias na infraestrutura urbana de Araxá. Entre as principais propostas, estão a instalação de cercamento e a revisão da iluminação da Praça Aguilar Machado Romão, atendendo às reivindicações dos moradores que apontam a insegurança no local devido à falta de iluminação adequada.

Outra demanda refere-se à limpeza e manutenção da Rua Gaudêncio Ignácio de Almeida, que inclui serviços de capina e poda de árvores, além da instalação de um poste de iluminação e revisão do sistema já existente. A via é utilizada por pedestres e motoristas, sendo um importante acesso a clubes e propriedades da região, o que justifica a necessidade de melhorias.

Por fim, o vereador propôs a criação de um “Posto Municipal de coleta de medicação vencida ou em desuso”, com pontos de coleta em locais estratégicos para evitar o descarte inadequado desses produtos. Os medicamentos recolhidos seriam encaminhados à Vigilância Sanitária para descarte seguro por incineração.

O vereador Roberto do Sindicato usou seu tempo regimental para comentar assuntos variados, principalmente buscando trazer melhorias para os servidores públicos e para a área da saúde.

Ele também indicou o término da pavimentação asfáltica da Avenida Sara Veras Matarim, no bairro Novo Pão de Açucar, fazendo sua ligação definitiva com a Avenida Jorge José Akel. Roberto explicou que o Município já realizou mais ou menos setenta por cento do asfaltamento daquela importante avenida, que liga as BRs 262 e 146, sendo de suma importância a finalização da pavimentação asfáltica para desafogar o trânsito de veículos

Visando atender à demanda da população, e com o objetivo de dar mais segurança aos moradores, Roberto solicitou a instalação de câmeras de videomonitoramento do Programa “olho vivo”, no acesso ao Bairro Parque das Flores, no início da Rua das Palmeiras, bem como em outros pontos estratégicos do referido bairro.

O parlamentar também pediu a realização de recapeamento asfáltico da Rua das Palmeiras, e o recapeamento das demais ruas do Bairro, pois, segundo os moradores da região, as operações de “tapas buracos” não têm surtido efeito e as ruas estão em péssimas condições.

O vereador Garrado usou a tribuna para levar uma reivindicação dos Moradores do bairro Jardim Europa I, que pediram melhorias na Avenida José Afonso Teixeira, onde a falta de meio-fio obriga pedestres a aguardarem o transporte público na via, expondo-os ao risco de atropelamento.

Buscando melhorar a mobilidade no centro da cidade, e após ouvir as demandas de motoristas de aplicativo, Garrado solicitou a criação de vagas exclusivas para embarque e desembarque em pontos estratégicos, como a Avenida Antônio Carlos, a Rua Mariano de Ávila e a Rua Olegário Maciel. A alta demanda pelo serviço na região central tem gerado dificuldades operacionais devido à falta de espaços apropriados para a parada de veículos, impactando tanto os condutores quanto os passageiros.

Outras demandas incluem o fechamento urgente do muro do Instituto Médico Legal (IML), que atualmente está aberto e tem sido utilizado para consumo de entorpecentes, gerando preocupação entre os moradores. Além disso, moradores do bairro Vila Universitária pedem melhorias na iluminação da Praça Afonso Reis, visando maior segurança e melhor aproveitamento do espaço público durante o período noturno.

Última oradora da tarde, a vereadora Fernanda Castelha solicitou a celebração de convênio com o Centro de Atendimento à Criança de Araxá, com o objetivo de viabilizar o repasse de subvenção social, mediante Termo de Fomento ou Colaboração, para contratação de profissionais das áreas de Psicologia, Psiquiatria e Neurologia Clínica. Alternativamente, ela sugeriu que sejam cedidos esses profissionais para prestar atendimento diretamente nesta instituição.

A parlamentar também fez pedido para que a empresa Vera Cruz, concessionária responsável pelo transporte público urbano em Araxá, amplie a linha de ônibus Fertiza/Salomão Drumond, que atende o Bairro Novo Horizonte, para que tenha frequência de 60 minutos, de segunda a domingo, inclusive nos feriados, das 06h às 23h.

Fernanda também pediu que seja promovida a implantação de um crematório para animais de pequeno, médio e grande porte no município de Araxá. Segundo ela, o descarte inadequado e o sepultamento irregular de animais mortos ocorrem em grande escala em Araxá, gerando impactos ambientais e riscos à saúde pública.