A reunião ordinária semanal da Câmara Municipal de Araxá foi realizada nesta terça-feira (17). No início da sessão, o primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Evaldo do Ferrocarril, fez a leitura de um pedido para instauração de uma Comissão Processante (CP) contra o Prefeito Municipal Robson Magela.
A solicitação foi protocolada na tarde de segunda-feira (16), pelo advogado Robson Merola. Segundo Decreto-Lei 201/67, este tipo de pedido pode ser feito por qualquer pessoa da comunidade.
Uma comissão processante é um grupo de vereadores designado para investigar e tomar decisões em relação a alegações de conduta inadequada ou violações.
O documento protocolado por Merola, cita trechos do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquério – CPI 02/2023, que investigou possíveis atos de irregularidades na contratação de veículos, máquinas, tratores, caminhões e equipamentos por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (CIMPLA) para atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura. Ela foi criada tendo como base a “Operação Ourímetro”, realizada pela Polícia Civil.
A CPI encerrou seus trabalhos no dia 22 de setembro, com o encaminhamento da cópia do relatório para as autoridades competentes, com o objetivo de colaborar com o esclarecimento dos fatos e apuração de eventuais crimes. A Comissão era composta pelos vereadores Luiz Carlos Bittencourt (presidente), Maristela Dutra (relatora) e Pastor Moacir Santos (membro).
Após a leitura do pedido, o presidente da mesa diretora, vereador Bosco Júnior, conduziu a votação para instauração da CP. O Decreto-Lei 201/67 determina maioria simples de votos para aprovação deste tipo de solicitação. Por 9 votos a 5, o pedido de abertura de CP foi aprovado em plenário.
Logo após foi realizado um sorteio para determinar os vereadores que farão parte da Comissão. Foram sorteados os seguintes parlamentares: Dr. Zidane (presidente), Leni Nobre (relatora) e Omara Paolinelli (membro). Como suplentes foram eleitos os vereadores (as): Maristela Dutra (1º suplente), Fernanda Castelha (2º suplente) e Pr. Moacir (3ºsuplente).
Recebendo o processo, o presidente da comissão iniciará os trabalhos notificando o denunciado, com a remessa de cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole até um número máximo de dez testemunhas.
A comissão se reunirá na próxima quinta-feira (19), às 14 h, no plenário vereador Guilherme Gotelip Neto, para deliberar sobre o início dos trabalhos.
Durante o grande expediente os vereadores usaram o tempo regimental para comentar assuntos diversos. Nenhum projeto foi apreciado durante a ordem do dia.
Votos Contra x A Favor
Alexandre Irmãos Paula (PL) – contra
Dirley da Escolinha (Solidariedade) – contra
Dr. Zidane (PP) – a favor
Evaldo do Ferrocarril (PV) – a favor
Fernanda Castelha (PMN) – a favor
Jairinho Borges (União) – contra
João Veras (PSD) – contra
Luiz Carlos (PSL) – a favor
Maristela Dutra (Patriota) – a favor
Omara Paolinelli (PSD) – a favor
Pastor Moacir (Republicanos) – contra
Professora Leni Nobre (PT) – a favor
Raphael Rios (Cidadania) – a favor
Valtinho da Farmácia (PP) – a favor
