Ela explica que, desde o ano passado, o programa Luz do Povo ampliou o alcance da Tarifa Social e garante isenção total da conta de luz para consumo de até 80 kWh por mês para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, incluindo beneficiários do Bolsa Família. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o pagamento é feito apenas sobre a diferença.
O benefício da isenção total na conta de luz, também contempla famílias que compostas por idosos e/ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também têm direito famílias com renda de até três salários-mínimos que possuam pessoa com deficiência que dependa de equipamentos elétricos para tratamento ou sobrevivência.
Com as novas regras em vigor a partir deste ano, consumidores inscritos no CadÚnico, com renda entre meio e um salário-mínimo per capita, também têm desconto de 11,8% na conta de Energia para o consumo de até 120kWh/mês.
De acordo com Cristiane, o desconto é aplicado de forma automática, desde que os dados do CadÚnico estejam corretos. Por isso, a Secretaria de Assistência Social orienta que a população procure o CRAS ou núcleo de convivência mais próximo para conferir se o endereço e as informações familiares estão atualizadas. A recomendação é levar um comprovante recente de energia elétrica, mesmo que a conta não esteja no nome do beneficiário.
“A atualização do CadÚnico é essencial para que o desconto seja aplicado corretamente. Mudanças de endereço, composição familiar ou renda precisam ser informadas para evitar que o benefício continue vinculado a um endereço antigo ou seja suspenso”, esclarece.
Além dos descontos na conta de energia, o CadÚnico é a porta de acesso a outros benefícios sociais, como ID Jovem, gratuidade ou desconto em passagens intermunicipais e interestaduais, benefícios para a pessoa idosa, além de cursos e atividades oferecidos nos equipamentos sociais do município.
Para inclusão ou atualização cadastral, é necessário apresentar RG, CPF, certidão de nascimento dos membros da família, comprovante de residência atualizado, declaração escolar e comprovante de vacinação emitido pela ESF da área de residência.
Fonte: Assessoria de Comunicação
