A reunião foi conduzida pelo procurador-geral Jonathan Ferreira, que destacou a necessidade de atenção redobrada em anos de eleição. Durante o encontro, foram apresentadas orientações preventivas relacionadas às restrições impostas pela legislação eleitoral aos agentes públicos.
As diretrizes abordam, de forma geral, a vedação ao uso de bens, serviços, estruturas e recursos da administração pública para fins que possam comprometer a neutralidade e a impessoalidade das ações institucionais.
Também foi reforçado que a atuação dos servidores públicos deve observar permanentemente os princípios da legalidade e da impessoalidade, sem práticas que caracterizem promoção pessoal de gestores ou agentes políticos. As orientações destacaram ainda que toda comunicação institucional deve manter caráter informativo e de interesse público, sem vinculação a candidaturas.
O procurador-geral ressalta a importância do alinhamento com os gestores para que as orientações sejam corretamente disseminadas dentro da administração municipal. “Esse momento de reunião com os secretários é fundamental para que as orientações cheguem de forma clara a todos os servidores. A ideia é justamente que cada gestor replique essas informações dentro de sua secretaria, garantindo que todos tenham conhecimento das condutas e atuem com segurança jurídica, legalidade e impessoalidade durante o período eleitoral”, destaca Jonathan.
