Garantir o direito à moradia digna, previsto na Constituição Federal. Com este propósito, a Prefeitura de Araxá criou o Programa Auxílio Moradia, que concede benefícios nos valores de R$ 550 e R$ 1.100 à população em vulnerabilidade social, priorizando mulheres vítimas de violência doméstica. O projeto do programa foi enviado pelo prefeito Robson Magela para a Câmara Municipal e aprovado na quarta-feira (17) pelos vereadores.
Pelo texto, o maior valor, equivalente a R$1.100, contempla famílias compostas por duas ou mais pessoas. No caso de o benefício contemplar uma única pessoa, o valor a ser pago é de R$ 550. O recurso deve ser usado para o pagamento de aluguel de imóvel residencial e demais gastos essenciais relacionados à habitação, como água e energia.
A secretária municipal de Ação Social, Cristiane Gonçalves Pereira, destaca que, além de mulheres vítimas de violência, o Programa Auxílio Moradia também foi motivado pela questão das áreas invadidas na cidade e que passarão por processo de desocupação. Segundo ela, o projeto vai atingir prioritariamente essas pessoas na modalidade do Auxílio Moradia Emergencial.
Inicialmente, o programa vai contemplar pessoas que já vêm sendo acompanhadas pelos diversos setores da Secretaria Municipal de Ação Social. Cristiane explica que cada situação passará por análise e, caso seja aprovada, o recurso será pago mensalmente através de transferência bancária. “O benefício tem duração de um ano, podendo ser prorrogado. Essas mulheres e famílias acompanhadas pela Secretaria de Ação Social durante todo o período visa gerar a emancipação financeira. E os beneficiários deverão apresentar uma prestação de contas, contrato de locação e recibo dos pagamentos do aluguel”, esclarece.
O prefeito Robson Magela destaca a importância do projeto como uma oportunidade de oferecer um subsídio até que mulheres e famílias em vulnerabilidade se recuperem financeiramente. “Esse programa é mais uma demonstração de que a nossa gestão se preocupa com as pessoas. É uma forma de garantir o direito à moradia digna enquanto se busca uma solução definitiva”, reitera.
