A LOA é o instrumento que estabelece a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano, detalhando os programas, projetos e ações que devem ser executados por todas as secretarias. Para 2026, o Orçamento Municipal está estimado em R$ 830 milhões.
Além da LOA, também foi abordado o Plano Plurianual (PPA), que orienta o planejamento de médio prazo do governo municipal, com vigência de quatro anos. O PPA define diretrizes, objetivos e metas que norteiam tanto a elaboração da LOA quanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Durante a audiência, os gestores reforçaram que a construção do orçamento é baseada em demandas reais da população. O secretário Rick Paranhos destacou que o planejamento segue refletindo o compromisso assumido com a sociedade desde a formulação do primeiro plano de governo, ainda em 2020, e mais recentemente com o plano de governo de 2024 com ampla escuta de moradores e representantes de diversos segmentos.
“O objetivo desta audiência foi justamente ouvir as demandas da população. E o mais importante é essa contribuição popular para nortear os investimentos da gestão”, enfatiza.
Já o secretário Arnildo Morais ressaltou a importância da transparência no compartilhamento das informações sobre o planejamento e a aplicação dos recursos públicos.
“A audiência levou para a população não somente a transparência das despesas públicas, mas também o conhecimento das ações planejadas pela Administração Municipal”, afirma.
Durante a apresentação, foram expostos os principais eixos de atuação do governo, as áreas prioritárias e as projeções de investimentos. Como em todos os níveis de governo, os maiores recursos continuam sendo destinados às áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. No entanto, também há previsão de investimentos em setores como Planejamento Urbano, Obras, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Esporte, Cultura e Lazer.
A Secretaria de Governo receberá sugestões da população até o fim do mês de julho pelos e-mails: [email protected] e [email protected].