Mestre em Direito pela Universidade FUMEC, de Belo Horizonte; especialista em Direito da Empresa e da Economia pela FGV; advogado, economista e professor de graduação e pós-graduação em Direito e Economia, Márcio Scarpellini lança no Festival Literário Internacional de Araxá – Fliaraxá – a obra Taxa legal de juros no Brasil na perspectiva da Análise Econômica do Direito. O livro é originário da tese de Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia, apresentada pelo autor em dezembro de 2023 e apresenta o estudo da taxa de juros no Brasil de forma simples e fácil.
“A afeição pelos números, a combinação das graduações em Economia e Direito, a vivência profissional e o Mestrado em Direito constituíram o ambiente favorável para a realização do desejo de produção desta obra. O livro tem a pretensão esclarecedora aos leitores, de modo geral, e servirá como norte sobre o tema tanto para a comunidade jurídica, quanto para economistas, administradores, contadores e gestores públicos e privados”, comenta o autor.
A leitura provoca o questionamento das interpretações conflitantes sobre taxa de juros, que se arrastam há anos, e favorece a compreensão da necessidade de se adotar taxas de juros remuneratórios e moratórios adequadas, que contribuam com o crescimento e o desenvolvimento econômico-social, à luz da Teoria da Análise Econômica do Direito e do princípio da eficiência. “A obra tem o caráter educativo, uma vez que trata de questões que envolvem o dia a dia das pessoas, e aborda o aspecto técnico-jurídico por indicar a melhor adequação da taxa legal de juros, capaz de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Lançá-la no Fliaraxá é uma realização, já que este é um dos maiores eventos literários brasileiros”, comenta.
Sinopse
A obra inicia com a apresentação da evolução histórica e conceituação sobre os juros e a moeda, como forma de familiarizar o leitor com o tema central, que é a análise da Taxa Legal de Juros no Brasil.
Procede-se, então, à análise contemporânea da evolução dos juros legais no Brasil, abrangendo o Código Civil de 1916, o Decreto nº 22.626/33, a Lei nº 4.595/64, o Código Tributário Nacional, a Constituição de 1988, o Código Civil de 2002 e a taxa Selic.
O estudo demonstra que a adoção da taxa de juros conforme já disciplinada pelo Decreto nº 22.626/33 servirá para suprir tanto a lacuna do 406 do Código Civil, que se refere aos juros moratórios, quanto a lacuna do art. 591 do Código Civil, que trata dos juros remuneratórios. Essa adequação implicará no menor desembolso com o pagamento de juros pela população, no aumento da poupança, consumo e investimentos privados, o que favorecerá o aumento da circulação de renda, dos níveis de emprego e do bem estar das pessoas.
O aperfeiçoamento da interpretação hermenêutica na forma indicada está fundamentado no objetivo primordial da Análise Econômica do Direito, qual seja a busca pela eficiência na produção, a maximização racional de ganhos e a redução de custos, que atende aos preceitos constitucionais do artigo 3º de promoção da igualdade, do bem estar social e do crescimento e desenvolvimento econômico.
Sobre o autor
Márcio Scarpellini reflete em sua obra sua experiência na área e sua preocupação em trazer temas do Direito e da Economia de forma clara e acessível aos mais diversos públicos. A leveza da escrita, o enfrentamento direto dos propósitos e a clareza da apresentação conduzem o leitor à imediata interação com o tema de extrema importância e influência no cotidiano de todos.
As características que fazem deste livro uma nova referência na área, têm relação com a formação do especialista. Márcio Scarpellini é Mestre em Direito, pela Universidade FUMEC, de Belo Horizonte; especialista em Direito da Empresa e da Economia, pela FGV; advogado, economista e professor de graduação e pós-graduação em Direito e Economia. Foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais por 12 anos, Membro do Órgão Especial da OAB/MG e relator das tabelas de honorários advocatícios dos anos de 2012 e 2015 e do Regimento Interno da OAB/MG de 2021.
Serviço
Lançamento do livro: “Taxa legal de juros no Brasil na perspectiva da Análise Econômica do Direito” – Márcio Scarpellini
Data: 20/06/2024
Horário: 20h
Local: Fundação Cultural Calmon Barreto
Entrada gratuita
Informações para a imprensa:
Daniel Nacati – (34) 98893-8809
