Educação, prevenção e assistência. A Prefeitura de Araxá vai incluir no currículo escolar da educação básica do município a luta contra a violência à mulher. O projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal nesta terça-feira (8) também institui no município a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. A proposta também disponibilizará as crianças, adolescentes, mães/responsáveis pelos estudantes e ou profissionais da Educação vítimas de qualquer tipo de violência, atendimento psicológico e social ofertados nas unidades de ensino do município.
A violência contra mulheres é um dos crimes mais comuns praticados no Brasil. As agressões manifestam de diversas formas, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física e psicológica. Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha. A legislação também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher que está em desenvolvimento pela Prefeitura de Araxá e instituições de segurança pública, justiça, saúde e assistência social.
De acordo com o prefeito Robson Magela, a proposta do município é atuar na educação, prevenção e assistência psicológica e social de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência. “Temos trabalhado em projetos que vão estruturar uma Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Violência Doméstica. Um trabalho que nunca foi realizado em Araxá e que, certamente, vamos transformar em uma política pública. E esse trabalho realizado nas escolas municipais será de grande importância no acolhimento às vítimas e de educação das nossas crianças para uma sociedade com menos violência”, destaca o prefeito.
A Secretária Municipal de Educação, Zulma Moreira, explica que o projeto a ser apreciado pelos vereadores vai contribuir para o conhecimento da Lei Maria da Penha e impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher. “O nosso objetivo é integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência, notadamente contra a mulher. Vamos abordar os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias e capacitar educadores e conscientizar a comunidade sobre violência nas relações afetivas”, destaca Zulma.
