O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta quarta-feira (2), a decisão do governo de recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.
“Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo”, disse o presidente.
Na terça-feira (1º), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo federal decidiu levar a questão ao Supremo. Segundo ele, a derrubada do decreto pelo Congresso violou a separação de Poderes.
O embate em torno do aumento do imposto gerou uma crise política entre governo e Congresso.
🔎Por um lado, o Planalto defende que trata-se de uma questão de justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. O Legislativo, porém, informou que não tolera mais aumento de impostos sem que o governo concorde em rever gastos.
Lula está em viagem a Salvador, nesta quarta, e foi questionado sobre o tema em entrevista à TV Bahia.
“O presidente da República tem que governar o país, e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem uma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor [aumento do] IOF, sim”, frisou o petista.
Segundo Lula, a decisão de subir as alíquotas do tributo não representa um “aumento de imposto” e sim “um ajuste tributário no país” para que os “ricos” paguem mais e, portanto, não seja preciso cortar gastos de políticas públicas.
“O dado concreto é que interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, frisou.
O presidente, no entanto, negou qualquer rivalidade. “No mesmo dia que eles derrubaram o decreto do IOF, ele [Congresso] aprovou um monte de coisas. Ou seja, eu sou agradecido”.
“Mas, se eu não entrar com recurso no poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo. Eu mando um projeto de lei, eles podem aprovar ou não. Se eu vetar, eles podem derrubar o meu veto, e se eu não gostar, eu vou no poder Judiciário. Qual é o erro nisso?” prosseguiu.
Acordo com líderes do Congresso
Lula destacou, durante a fala, que a questão representou o descumprimento de um acordo entre o governo e o Congresso.
“O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo [8 de junho] à meia-noite na casa do presidente [da Câmara] Hugo Motta”.
“O presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda. Agora, isso você pode perguntar se tem um rompimento com o Congresso. Não. O presidente da República não rompe com o Congresso”, frisou.
“O presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem, eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, prosseguiu.
Entenda a disputa
A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou no fim de maio um decreto presidencial que elevou o IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.
🗓️Mas, na semana passada, o Legislativo aprovou a derrubada de decretos do presidente Lula que aumentavam o imposto.
Com a derrubada dos decretos, o Congresso impôs uma perda de arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e de mais de R$ 20 bilhões em 2026, apontam estimativas do Ministério da Fazenda.
Considerada necessária pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e buscar o atingimento da meta fiscal deste ano, a proposta sofreu com forte resistência do Legislativo por envolver aumento de tributos. E acabou barrada pelo Parlamento.
O Planalto, no entanto, entendeu que a decisão é fundamental para o ajuste das contas públicas. Por isso, decidiu recorrer ao Supremo para questionar se a decisão do Legislativo fere a Constituição Federal. O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
