A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI 02/2023 da Câmara Municipal de Araxá reuniu-se na manhã desta segunda-feira (18) e na manhã e tarde desta quarta-feira (20).
A CPI investiga possíveis atos de irregularidades na contratação de veículos, máquinas, tratores, caminhões e equipamentos por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (CIMPLA) para atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura. A Comissão é composta pelos vereadores Luiz Carlos Bittencourt (presidente), Maristela Dutra (relatora) e Pastor Moacir Santos (membro).
As testemunhas convocadas da manhã de segunda-feira (18), foram Luiz Bosco Rodrigues e Evandro Gonçalves Faria, operadores de máquinas que prestavam serviço para o CIMPLA. Eles responderam perguntas relacionadas ao local em que os serviços eram prestados, máquinas que eles operavam, serviços realizados pelo “Projeto Porteira Adentro”, horimetros instalados nas máquinas e quem solicitou os serviços realizados.
A quarta-feira (20) foi mais um dia de trabalho intenso, com a oitiva de mais três (3) depoentes. A primeira testemunha ouvida foi Renaldo Gomes de Moura Júnior, empresário do ramo da construção civil. Ele explicou novamente questões relacionadas ao pagamento da construção de uma piscina na casa do prefeito Robson Magela.
Reginaldo Alves da Silva, mais conhecido como Branco, empresário dono de máquinas que prestavam serviço para o CIMPLA, foi o segundo depoente do dia. Ele respondeu perguntas referentes as máquinas que trabalharam para a prefeitura e os negócios que realizou com o chefe do executivo.
Marcelo Ferreira Dias também é empresário dono de um caminhão que prestava serviço para a prefeitura através do CIMPLA. Ele se ofereceu espontaneamente para contribuir com a CPI. Marcelo esclareceu questões relacionada a supostas irregularidades na contabilização das horas trabalhadas e afirmou seu caminhão tinha rastreador, o que impossibilitaria qualquer tipo de adulteração.
Encerrando os trabalhos da tarde, estava prevista a oitiva do prefeito Robson Magela. No entanto, o chefe do Executivo não compareceu.
Os membros da comissão se manifestaram lamentando a ausência do prefeito e destacando a importância do trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito, citando o artigo 40, § 3º, da Lei Orgânica do Município: “As comissões parlamentares de inquérito, observada a legislação específica, (…) terão poder de investigação próprio das autoridades judiciais”.
Eles ainda destacaram o trabalho árduo realizado pela Comissão, que trabalhou por seis (6) meses e ouviu mais de trinta (30) testemunhas. Eles agradeceram os intimados que colaboraram com a investigação e citaram os vereadores que fizeram questão de participar da maior parte das oitivas.
O relatório final da Comissão será encerrado até a próxima sexta (22). Nessa mesma data será realizada uma reunião em que os membros da comissão irão apreciar o relatório final. Esse documento conterá as providências sugeridas pela relatora, vereadora Maristela Dutra.
Todas as oitivas realizadas estão disponíveis no canal da Câmara no YouTube: youtube.com/camaramunicipaldearaxa. Os relatórios e documentos também podem ser acessados por meio do site araxa.mg.leg.br/transparencia.
