Aposentados, pensionistas e demais contribuintes isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já podem requerer o benefício a partir desta quarta-feira (5) em Araxá. A lista dos grupos isentos está disponível no próprio carnê do IPTU encaminhado via Correios para os imóveis cadastrados.
Para facilitar o atendimento, a Prefeitura criou um ponto de apoio para receber as pessoas cujo os imóveis atendem aos pré-requisitos estabelecidos pela legislação municipal. O espaço está localizado no Clube Araxá – rua Presidente Olegário Maciel, 333, Centro -, com atendimento das 9h às 17h.
Tem direito à isenção o imóvel com até 200 (duzentos) m² de área construída, dentro de um único terreno, pertencente a qualquer título ao aposentado ou pensionista cuja renda familiar não exceda de dois (2) salários mínimo nacional e que comprovem residir e ser titular da posse do imóvel; imóveis pertencentes à sociedade sem fins lucrativos e destinados ao exercício de atividades culturais ou beneficentes; imóveis pertencentes a educandários, hospitais e casas de saúde quando, na forma regulamentar, colocarem à disposição do Município serviços no valor da isenção; dentre outros.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Arnildo Antônio Morais, cerca de 1 mil pessoas requereram a isenção do IPTU dos seus imóveis no último ano. “Neste ano, a pedido do prefeito Robson Magela, estamos promovendo uma maior divulgação dos imóveis que estão isentos do imposto para que o contribuinte possa requerer o benefício. Inclusive, implementamos no próprio carnê do IPTU a lei municipal aprovada pela Câmara, de autoria do vereador Raphael Rios, que divulga o grupo de imóveis contemplados na legislação municipal”, explica o secretário.
Novo Prazo e Desconto
Os araxaenses terão até o dia 30 de junho para pagar o valor integral do IPTU com desconto de 8%. O aumento do percentual de desconto e a prorrogação do vencimento do imposto foi implantado neste ano devido ao período de pandemia, em que muitas famílias têm passado dificuldades.
O valor total também pode ser dividido em sete vezes, de forma que cada parcela não seja menor que uma Unidade Fiscal da Prefeitura de Araxá (UFPA), atualmente em R$ 56,15.
