O município aderiu ao programa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que oferece apoio técnico para a elaboração dos planos municipais, em conformidade com a legislação nacional que estabelece prioridade absoluta às crianças na primeira infância. O plano vai reunir diretrizes nas áreas de saúde, educação, assistência social, direitos da criança e prevenção às violências, de forma integrada e adequada à realidade local.
Durante o encontro, foram aprovados o regimento interno do comitê e o plano de ação dividido em sete etapas. A próxima fase será a elaboração do diagnóstico municipal, com levantamento de dados por cada setor envolvido. “A primeira infância é a base do desenvolvimento humano. É nessa fase que se consolidam aspectos neurológicos, emocionais e sociais que acompanham a pessoa por toda a vida. Por isso, é fundamental que o município organize suas políticas públicas de forma intersetorial e planejada”, destaca a subsecretária de Assistência Social e integrante do comitê, Cristiane Pereira.
Após a conclusão das etapas, o plano será submetido ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e encaminhado à Câmara Municipal para se tornar lei. Além da implementação, o documento prevê monitoramento e avaliação contínuos, garantindo que as ações propostas se transformem em políticas públicas efetivas para as crianças de Araxá.
