A exigência está prevista na Lei nº 15.326, publicada recentemente, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e torna obrigatória a presença do cargo de professor — com formação em magistério ou nível superior — na Educação Infantil para essa faixa etária. Com isso, professores que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira, medida que também é adotada em Araxá desde 2023.
Em diversas cidades, a nova regulamentação tem gerado debates e reestruturações, já que o atendimento ainda era realizado por outros profissionais, sem exigência de formação específica em docência.
Em Araxá, essa realidade já faz parte da política educacional municipal. A atuação dos professores desde a primeira infância garante acompanhamento pedagógico qualificado e contribui para o desenvolvimento integral das crianças, alinhando o cuidado educativo às melhores práticas da educação contemporânea.
Para a secretária municipal de Educação, Zulma Moreira, a nova legislação nacional apenas consolida uma diretriz que o município já pratica. “Enquanto muitos municípios agora precisam se reorganizar para atender à exigência legal, Araxá já está estruturada. Esse processo foi enfrentado e consolidado ao longo dos anos, o que demonstra planejamento, compromisso com a qualidade do ensino e respeito ao desenvolvimento integral das crianças desde o início da vida escolar”, afirma.
