A Prefeitura de Araxá vai realizar o pagamento do rateio de R$ 2.304.163,51 provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 1.832 profissionais da Secretaria Municipal de Educação.
O rateio beneficiará servidores efetivos e contratados que atuam em cargos técnicos, operacionais e administrativos (professores, ASGs, administrativo, dentre outros). O valor de até R$ 1.615,26 será pago a cada profissional proporcionalmente ao número de meses trabalhados durante o ano letivo de 2021 e depositado por meio de folha complementar, no mesmo dia do pagamento dos salários de janeiro dos servidores municipais.
O Fundeb é um fundo especial criado provisoriamente em 2007 e instituído permanentemente em 2020 para financiamento da educação básica no Brasil. Os recursos vêm de impostos e tributos que, por lei, devem ser aplicados no desenvolvimento do ensino. Dos recursos repassados pelo Governo Federal aos Estados e municípios, 70% deve ser obrigatoriamente utilizado para pagamento de salários e 30% para demais investimentos na educação.
O rateio das sobras não estava previsto na legislação do fundo e só foi possível após parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), no intuito de auxiliar os municípios que porventura não alcançassem o percentual mínimo de 70% com o Fundeb.
Araxá, por exemplo, recebeu um total de R$ 61.301.945,52 no último ano. Desses, R$ 42.911.361,86 devem ser obrigatoriamente utilizados no pagamento dos servidores da Educação. Devido à pandemia, município investiu um total de R$ 40.905.790,80 (66,73% do valor total) com salários dos profissionais do ensino em 2021, totalizando uma sobra de R$ 2.304.163,51 da aplicação mínima.
O benefício eventual é pago integralmente aos servidores efetivos e proporcionalmente aos meses trabalhados para servidores contratados. Todos os servidores da rede municipal de ensino que atuaram na educação básica no ano letivo de 2021 serão beneficiados, exceto cargos comissionados.
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