Em conformidade com a Lei Federal 13.431/2017, o CAI reunirá, em um único espaço, uma equipe multidisciplinar capacitada para prestar atendimento humanizado, ágil e qualificado às vítimas de violência sexual, física, psicológica ou institucional. O objetivo é evitar a revitimização, quando crianças e adolescentes são obrigados a repetir o relato traumático diversas vezes em diferentes órgãos.
Para o prefeito Robson Magela, a criação do centro representa um avanço inédito para o município. “A implantação do CAI é um marco para Araxá. É um gesto de cuidado, de respeito e de responsabilidade com as nossas crianças e adolescentes. Saber que seremos pioneiros em Minas Gerais nos enche de orgulho, mas, acima de tudo, nos lembra da nossa missão: proteger quem mais precisa. Esse centro vai acolher, ouvir e tratar com dignidade quem viveu situações de dor e isso só é possível graças à união de esforços de toda a nossa rede de proteção”, afirma.
A promotora de Justiça Dra. Mara Lúcia Silva Dourado, curadora da Infância e Juventude, destacou a importância do projeto para corrigir uma falha estrutural no modelo atual de atendimento.
“O CAI vem exatamente para evitar essa revitimização. Em vez de circular por vários espaços, a criança será acolhida em um único local, por uma equipe preparada, com escuta protegida e encaminhamentos adequados. É um atendimento mais célere, mais humanizado, que busca reparar de forma precoce as marcas deixadas pela violência. Ainda é raro ver esse tipo de centro funcionando no Brasil, e em Minas não há nenhum. É bonito ver esse olhar sensível e essa prioridade dada à infância. Araxá está de parabéns pela iniciativa e pela articulação entre os poderes”, diz.
O juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Araxá, Dr. Dimas Ramon Esper também reforçou a importância da articulação interinstitucional. “Esse projeto é fruto de uma construção conjunta. Araxá tem uma rede de proteção ativa, mas com muitas portas de entrada, o que dificulta o fluxo de atendimento. O CAI vem justamente para organizar e integrar esses atendimentos, oferecendo uma resposta efetiva a uma realidade urgente: os altos índices de violência contra crianças. Esse centro vai colocar Araxá num ponto de importância a nível nacional, pela carência de instituições parecidas. O papel da Prefeitura é essencial, especialmente pela capacidade de manter um diálogo político maduro e construtivo com todas as instituições envolvidas”, destaca.
O CAI contará com uma equipe técnica especializada e será responsável pela escuta protegida, produção do estudo psicossocial das vítimas e formulação do Plano de Atendimento Integrado, assegurando um cuidado individualizado e articulado com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
O projeto é resultado de uma articulação institucional entre a Prefeitura de Araxá, Câmara Municipal, Ministério Público, Poder Judiciário, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e entidades da rede local de proteção. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento às Violências, que prevê apoio federal para a implantação desses centros em todo o país.
