Conforme a Portaria nº 605, publicada em 29 de agosto, o MEC definiu regras para a Educação em Tempo Integral com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Municípios que não instituíram a Política Municipal de Educação em Tempo Integral ou não atenderam a todos os requisitos sofreram cortes nos repasses, que chegaram a 45%. Já Araxá, ao cumprir todos os critérios, garantiu o recurso além do previsto.
A secretária municipal de Educação, Zulma Moreira, ressalta a importância do reconhecimento. “Temos a Educação em Tempo Integral como uma política pública consolidada. Cumprimos todas as metas e asseguramos não apenas a manutenção dos recursos, mas também um valor extra que será investido em melhorias para os nossos alunos. O Tempo Integral é prioridade da gestão, e este reconhecimento reafirma nosso compromisso em oferecer uma formação completa e de qualidade”, afirma.
A Rede Municipal de Ensino conta atualmente com 1.700 estudantes na modalidade de Educação em Tempo Integral. No total, 14 escolas municipais oferecem essa estrutura, voltada para crianças e adolescentes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental.
Além das unidades da rede, duas instituições parceiras também acolhem alunos em tempo integral: o Oratório Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora (a Escola Municipal Auxiliadora Paiva) e a AABB Comunidade (Escola Municipal Manoela Lemos).
