Entre as situações que merecem atenção estão cobranças por serviços não contratados, débitos já pagos, tarifas não reconhecidas e valores diferentes dos previstos em contrato. Por isso, é importante conferir regularmente as contas de telefone, internet, cartão de crédito e outros serviços, além dos extratos bancários.
Como agir diante de uma cobrança indevida?
Ao identificar um valor suspeito, o primeiro passo é verificar a origem da cobrança e entrar em contato com a empresa responsável para solicitar esclarecimentos e, se necessário, a correção do débito. Também é importante guardar faturas, contratos, recibos, comprovantes de pagamento e protocolos de atendimento, que podem ajudar na contestação.
Se a empresa não apresentar uma solução, o consumidor pode procurar o Procon para receber orientações e buscar a resolução do problema.
O secretário executivo do Procon de Araxá, Ezequiel Borges, destaca que a atenção às cobranças e a busca por informações são fundamentais para que os consumidores possam exercer seus direitos.
“É importante que o consumidor confira suas faturas e seus extratos regularmente. Ao identificar uma cobrança que não reconhece, deve procurar a empresa responsável, solicitar esclarecimentos e guardar os protocolos de atendimento. Caso não consiga resolver a situação, o Procon está à disposição para orientar e auxiliar na busca por uma solução”, orienta.
Quais são os direitos do consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura ao consumidor o direito de contestar cobranças indevidas. Quando o valor já foi pago, pode haver direito à restituição em dobro, acrescida de correção monetária e juros legais, conforme o artigo 42 do CDC. A aplicação dessa regra depende das circunstâncias do caso, pois a legislação prevê exceção para situações de engano justificável.
Caso a cobrança persista mesmo após a contestação, é importante reunir os registros das tentativas de resolução e procurar o órgão de defesa do consumidor.
Como procurar o Procon de Araxá?
O consumidor que precisar de orientação pode procurar o Procon de Araxá, localizado na Praça Coronel Adolfo, nº 28. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h30.
