Quem tem direito?
Pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo podem solicitar o benefício. Para ter acesso a esse benefício assistencial, o Governo Federal exige o cumprimento de critérios sociais e financeiros. Um dos principais critérios é que a renda familiar mensal por pessoa seja de até um quarto (1/4) do salário mínimo. Além disso, é obrigatório que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com todos os dados devidamente atualizados. No caso das pessoas com deficiência, é necessária uma avaliação que comprove a existência de impedimentos de longo prazo, conforme os critérios estabelecidos para a concessão do benefício.
Como solicitar?
O pedido pode ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS, mediante o envio da documentação necessária, como RG, CPF e comprovante de endereço do solicitante e dos membros da família. No caso de solicitação por pessoa com deficiência, também é importante apresentar documentação médica que informe a condição de saúde. A apresentação de laudo médico com o Código Internacional de Doenças (CID) não dispensa a realização de perícia médica, necessária para a avaliação do direito ao benefício. O pedido também pode ser feito pelo telefone 135.
Para solicitar o benefício, é necessário que o requerente e sua família estejam inscritos no Cadastro Único. Em Araxá, os CRAS e Núcleos de Convivência realizam inscrições e atualizações do Cadastro Único de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. As equipes também estão disponíveis para esclarecer dúvidas e orientar quem precisa de apoio para dar entrada no pedido do benefício.
Atenção ao Cadastro Único
O CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, na renda ou no endereço. Manter os dados corretos é importante para evitar problemas no acesso e na continuidade dos benefícios sociais.
A secretária municipal de Assistência Social, Lillian Pereira, reforça que os equipamentos da rede socioassistencial estão à disposição da população para oferecer orientação e apoio durante o processo de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Nosso objetivo é garantir que as pessoas que têm direito ao benefício saibam onde buscar informações e como acessar esse direito. Nossas equipes estão preparadas para esclarecer dúvidas, orientar sobre a inscrição e a atualização do Cadastro Único e auxiliar os cidadãos que necessitam de apoio para solicitar o BPC”, destaca.
A inscrição no Cadastro Único não garante a concessão do BPC. A análise do pedido e a decisão sobre o benefício são de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Saiba mais:
Solicitar o BPC para pessoa idosa:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-ao-idoso
Solicitar o BPC para pessoa com deficiência:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia
Acessar o Meu INSS:
https://meu.inss.gov.br/
