Como o dia 10 cai em um sábado, o atendimento presencial no Setor de Tributos para adesão ao programa será realizado até sexta-feira (9), das 12h às 18h. Após a emissão da guia, o contribuinte poderá efetuar o pagamento até sábado (10).
Atualmente, Araxá possui aproximadamente R$ 68 milhões inscritos em dívida ativa, sendo cerca de R$ 38 milhões referentes a débitos de IPTU, conforme dados da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Podem ser regularizados débitos como IPTU e taxas relacionadas ao alvará de funcionamento. O benefício também contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles em cobrança administrativa, judicial ou protestados em cartório, conforme as regras do programa.
O desconto de 95% incide sobre multas e juros, enquanto o valor original da dívida deve ser quitado integralmente.
Para aderir, o titular da dívida deve procurar o Setor de Tributos, na Rua Presidente Olegário Maciel, 306, Centro, até sexta-feira (9), das 12h às 18h, para consultar as pendências, assinar o Termo de Confissão de Dívida e solicitar a guia para pagamento.
