O ministro André Mendonça foi sorteado nesta quinta-feira (17) para relatar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação que tenta barrar o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A representação foi apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC).
O parlamentar pede, em caráter liminar, a suspensão do aumento durante o processo eleitoral, mantendo os valores anteriores. A ação também solicita aplicação de multa e, caso a Justiça Eleitoral entenda que houve gravidade suficiente para afetar a igualdade da disputa, a cassação do registro ou do diploma de Lula.
A contestação chegou ao TSE no mesmo dia em que o governo anunciou a correção de 15,04% no programa, a 17 dias do primeiro turno. O piso mensal passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio subirá de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a ser pagos em 19 de outubro, seis dias antes de um eventual segundo turno.
Zé Trovão sustenta que o momento escolhido para a medida precisa ser examinado pela Justiça Eleitoral. A representação cita o artigo 73 da Lei das Eleições, que estabelece restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em ano eleitoral, mas prevê exceções, entre elas programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
“A discussão não está relacionada ao direito das famílias que dependem do programa, mas ao uso de uma política pública de enorme alcance justamente às vésperas da escolha dos próximos representantes do país”, afirma o deputado na ação.
Segundo Zé Trovão, o alcance do programa e a proximidade da votação poderiam produzir efeitos sobre a disputa.
“Não estamos questionando o Bolsa Família. Estamos questionando o tamanho e o impacto dessa decisão. Faltando 17 dias para o brasileiro ir às urnas, o governo anuncia um aumento de 15% em um benefício que chega a quase 20 milhões de famílias. Isso não pode passar despercebido pela Justiça Eleitoral”, diz.
Governo defende legalidade
O governo sustenta que a correção é permitida pela legislação eleitoral porque o Bolsa Família é um programa já existente e previsto em lei, sem mudança nos critérios para ingresso das famílias. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o reajuste não representa a criação de um novo benefício.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a correção busca recompor a inflação acumulada desde a reformulação do programa, em 2023, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A mudança terá impacto adicional de R$ 5,8 bilhões nas contas de 2026. Para 2027, a estimativa chega a cerca de R$ 22 bilhões. Como a proposta de Orçamento do próximo ano foi enviada ao Congresso sem o novo valor, o governo precisará fazer ajustes para acomodar a despesa.
A administração Lula argumenta que há espaço fiscal para o aumento e que as metas para as contas públicas serão preservadas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira que a despesa será absorvida dentro das regras fiscais.
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Fonte: Marina Verenicz – https://www.infomoney.com.br
