O governo anunciou, nesta sexta-feira (3/7), um novo programa de renegociação de dívidas voltado para os Microempreendedoras individuais (MEIs). A medida vai oferecer descontos de até 70%, com parcelamento em até 145 meses. As taxas da nova linha de crédito serão de 1,99% ao mês.
Atualmente, existem 3,5 milhões de MEIs estão inscritos na Dívida Ativa da União, segundo dados do governo, que são impedidos de acessar o sistema de seguridade e de emitir notas fiscais. O passivo total é de R$ 12,4 bilhões, informou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o ticket médio das dívidas dos MEIs é de aproximadamente R$ 4 mil.
Segundo o ministério do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, a iniciativa atenderá empreendedores com dívidas de até R$20 mil e terá prestações mínimas de R$ 25.
A medida, segundo explicou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, não terá nenhum tipo de impacto fiscal para o governo. De acordo com ela, o programa deve ser positivo, tendo em vista que as dívidas que poderão ser renegociadas já são dadas como créditos irrecuperáveis. A estimativa do governo é recuperar cerca de R$ 1,2 bilhão com as operações de transação tributária.
Interessados poderão acessar a medida entre os dias 6 de julho a 30 de setembro.
Novo teto do MEI
O governo enviou um Projeto de Lei Complementar (PLP 186/26) para estabelecer com reajuste progressivo no teto de faturamento do MEI.
A medida prevê que o teto suba dos R$ 81 mil atuais para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o texto permite que cada MEI possa contratar até dois empregados que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
Segundo o governo, a atualização dos limites de receita permitirá que negócios em processo de crescimento permaneçam enquadrados em regime simplificado por período mais adequado ao seu estágio de desenvolvimento.
“O novo teto de R$ 140 mil aproxima-se do valor real que o limite original teria no período de vigência desta lei, demonstrando que a ampliação não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018”.
A medida causa controvérsia por seu impacto fiscal, estimado em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
O ministro do Empreendedorismo. Paulo Henrique Pereira, afirmou que o governo tem dialogado com o Congresso Nacional sobre a aprovação da medida e as conversas tem sido positiva. Apesar disso, ele destacou que a aprovação da matéria cabe ao calendário dos parlamentares e não ao governo.
Foto: Divulgação
Fonte: Gabriela Pereira – https://www.metropoles.com
