1 – Projeto de Lei “De Olho na Fila” propõe mais transparência nas listas de espera para consultas, exames, tratamentos e cirurgias eletivas em Araxá
Entre as principais iniciativas está o Projeto de Lei “De Olho na Fila”, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação e atualização das listas de espera para consultas, exames, tratamentos e cirurgias eletivas realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município. A proposta determina que as listagens sejam disponibilizadas no site oficial da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo amplo acesso à população.
O projeto prevê que as informações incluam a data de entrada na fila, posição do paciente, procedimento aguardado e estimativa de prazo para atendimento. Para garantir a privacidade dos usuários, a identificação será feita apenas por meio das iniciais do nome e parte dos números do CPF, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema eletrônico individualizado, permitindo que o paciente consulte seus dados completos em ambiente restrito e seguro. Segundo o vereador, a proposta busca fortalecer o direito à informação e o controle social sobre os serviços públicos, garantindo transparência sem comprometer o sigilo médico.
Com a implementação das iniciativas inspiradas pelo Congresso, o mandato reforça o compromisso com a construção de uma Araxá mais inclusiva, acolhedora e acessível a todos, especialmente às pessoas com TEA e suas famílias.
2 – Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto solicita informações sobre obra da Praça da Banheira
O parlamentar também protocolou o Requerimento nº 11/2026, solicitando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras, relatórios detalhados sobre o andamento da reforma da Praça da Banheira.
O pedido inclui informações sobre termos aditivos, notificações e medições relacionadas ao Contrato 409 e contratos derivados. A solicitação ocorre diante do atraso da obra e de relatos anteriores de possíveis problemas na execução dos serviços.
O vereador destacou que a fiscalização das ações do Executivo é uma das atribuições do Legislativo, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos. “Este é um passo importante para assegurar dignidade e eficiência administrativa. Estamos eliminando obstáculos que não fazem sentido em casos de deficiências permanentes, garantindo mais tranquilidade e respeito às famílias”, afirmou Rodrigo do Comercial Aeroporto.
O Projeto de Lei segue para análise das comissões e posterior votação em plenário.
3 – Indicação do vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto propõe inclusão de medicamento na rede pública
Por meio da Indicação nº 12/2026, o vereador solicitou a inclusão do medicamento Aripiprazol na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). O medicamento é indicado para o tratamento de transtornos psiquiátricos, como esquizofrenia e transtorno bipolar, além de apresentar benefícios em casos de depressão refratária, autismo e tiques.
A proposta busca ampliar as alternativas terapêuticas oferecidas pelo sistema público, contribuindo para a redução de internações e melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
4 – Moção reconhece trabalho da Educação Municipal
Na Indicação nº 13/2026, o vereador solicitou o envio de Moção de Congratulações e Agradecimento à secretária municipal de Educação, Zulma Moreira, e sua equipe técnica, pela conquista do Selo Ouro do Ministério da Educação.
O reconhecimento destaca o desempenho da rede municipal no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, consolidando Araxá como referência em alfabetização na idade certa e valorizando o trabalho dos profissionais da educação.
5 – Manifestação de vereador e apoio à valorização dos servidores públicos
O vereador também manifestou agradecimento à Administração Municipal pela divulgação do reajuste do vale alimentação dos servidores públicos, que passou para R$ 900,00, representando aumento de 16,8%. Segundo ele, a medida contribui para a segurança alimentar e valorização dos servidores, fortalecendo a qualidade dos serviços prestados à população.
O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto reforçou que seguirá trabalhando por iniciativas que promovam transparência, eficiência administrativa e melhorias concretas na qualidade de
vida da população de Araxá.
Fonte: Assessoria de Comunicação Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto
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