O governo federal definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. Atualmente, o mínimo está em R$ 1.320. O valor representa uma alta de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano. Até o dia 31, o presidente Lula vai editar um decreto estabelecendo o valor.
O cálculo do salário mínimo é feito considerando a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo Congresso Nacional. Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado na semana passada pelo IBGE: 3,85%. A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022, que totalizou 3% de expansão, de acordo com número já corrigido. Com isso, calcula-se o valor de R$ 1.412, com número arredondado.
O novo valor do piso começa a valer em 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro. O governo federal tem até o fim deste ano para editar o decreto reajustando o salário mínimo. A lei que estabeleceu novas regras para a valorização do mínimo, além de criar uma fórmula para o reajuste, definiu que o valor é implementado por decreto.
Sem a fórmula de cálculo definida em lei, ainda assim, o governo seria obrigado pela Constituição a reajustar o salário mínimo pela inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor passaria para R$ 1.371.
