A Prefeitura de Araxá iniciou nesta semana as visitas técnicas em imóveis de 10 bairros que serão beneficiados pelo projeto Meu Lar, através da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O Meu Lar tem como objetivo garantir o direito à moradia, por meio do Reurb, da população que reside em terrenos informais localizados nas áreas urbanas através da titularização de seus ocupantes, além de promover a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano.
Nesta etapa do programa, serão contempladas cerca de 1.050 famílias dos bairros Abolição, Ana Pinto de Almeida, Boa Vista, Bom Jesus, Santa Maria, São Domingos, Adhemar Rodrigues Valle, Odilon José Carneiro (Recanto das Mangueiras), Domingos Zema e Francisco Duarte.
O programa está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Ação Social, através do Setor de Habitação, que está acompanhando todo o processo conduzido por empresa contratada através de licitação para realizar o estudo urbanístico e social que resultará na regularização desses imóveis.
De acordo com a coordenadora do Setor de Habitação, Alessandra Silva, já foi feito o levantamento aéreo e cartorário que irá nortear a mobilização social. “Os técnicos farão as visitas aos imóveis contemplados para coleta de informações e documentação. Caso o morador não esteja em casa, será deixado um folheto orientando que entre em contato para fazer o agendamento da visita”, explica.
Audiência pública
Os contemplados com o Reurb também estão sendo convocados para audiência pública no próximo sábado (24), das 9h às 12h, no Teatro Municipal Maximiliano Rocha. A convocação está sendo feita através de carro de som e nas redes sociais da Prefeitura de Araxá e a audiência será momento oportuno para esclarecimentos sobre o Reurb.
O secretário municipal de Ação Social, Wagner Cruz, enfatiza que este é o primeiro grande estudo realizado na cidade para regularizar a situação de famílias que há anos residem em suas casas sem a escrituração.
“É um projeto de grande impacto social, afinal o maior bem material que uma família tem é a sua moradia. E sensível a isso, a Gestão Municipal já acenou positivamente para uma segunda fase do projeto, ainda a ser estudada, para conseguirmos alcançar ainda famílias de outros bairros que se encontram na mesma situação”, afirma.
O Reurb é financiado através de convênio celebrado entre a Administração Municipal e o Governo de Minas Gerais para a implementação do programa. A regularização tem custo zero para ocupantes de áreas irregulares. Já as famílias que possuem renda superior a cinco salários mínimos ou que usam a área com destinação que não seja exclusivamente residencial arcam com uma taxa cartorária variável, de acordo com o valor do imóvel.
