A Prefeitura de Araxá em breve vai credenciar prestadoras de serviços de planos de saúde básicos para atender servidores públicos municipais efetivos, estáveis, contratados e comissionados da Administração Direta e Indireta. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (3) e vai ser sancionada pelo prefeito Robson Magela.
De acordo com projeto, os planos de saúde básicos vão ser credenciados através de licitação, em conformidade da Lei Federal que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e suas alterações posteriores, bem como de acordo com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A adesão do servidor ao plano de saúde de sua escolha a ser contratado é facultativa.
A Prefeitura de Araxá vai subsidiar o plano de saúde integralmente ao servidor com vencimento de até R$ 2.016,00, e custeará parte mediante desconto em folha do servidor beneficiário de acordo com a faixa salarial.
– Até 2.016,00 (100%)
– De R$ 2.016,01 até R$ 3.360,00 (40%)
– De R$ 3.360,01 até R$ 4.893,00 (30%)
– De R$ 4.893,01 até R$ 6.272,00 (20%)
– A partir de R$ 6.272,01 (10%)
A prestadora de planos de saúde poderá ofertar serviços complementares aos servidores, bem como a adesão de dependentes, entendidos como cônjuges, companheiros, ascendentes ou descendentes, ficando neste caso a cargo do servidor beneficiado em sua integralidade.
Fica autorizada, ainda, a adesão dos agentes políticos, mediante desconto do valor integral em folha de pagamento e sem participação do erário público.
“É mais uma iniciativa de valorização ao servidor público por parte desta gestão. O plano de saúde é um dos principais planejamentos que as pessoas querem garantir para a sua vida e agora a Prefeitura de Araxá vai poder contribuir com esse benefício ao funcionalismo público”, destaca o prefeito Robson Magela.
